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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:54
Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial
O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 10:46
Primeira Seção aplica jurisprudência do STF e mantém anulação de anistia após cinco anos da concessão
O ex-cabo requereu a anulação da portaria que cancelou a anistia concedida a ele em 2003, em razão da qual recebia reparação econômica mensal.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2020 - 16:44
Com aumento do ITCMD todas as transmissões por sucessão serão afetadas
Estratégias com reorganização patrimonial, como Planejamento Sucessório, podem mitigar os custos com aumento de impostos, inclusive a incidência do Imposto sobre Grandes Fortunas que tramita no Senado.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 15:51
CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown
A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 15:21
Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico
Envio dos arquivos de áudio ou vídeo passa a ser semelhante ao de outras petições realizadas nos processos, gerando protocolo e registro no andamento processual, além de as sustentações ficarem automaticamente disponíveis no sistema de votação e no site do STF.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:38
As "lives" nas redes sociais tem pago licenciamentos?
Aumentou muito o lucro das redes sociais com a pandemia e assim o aumento das "lives".
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:56
Pouso obrigatório decorrente de óbito em aeronave não gera indenização
A Turma afastou a indenização por dano material e reconheceu apenas a indenização por dano moral quanto ao extravio das bagagens, fixando-a em R$ 2 mil para cada passageiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 11:43
DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia
O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:47
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria
A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:42
Afastada indenização à família de empregado assassinado em canteiro de obra
O crime foi premeditado e não teve relação com o trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:13
É válido cobrar taxa para religação de energia por falta de pagamento
Por maioria, plenário julgou inconstitucional lei da BA que proibia cobrança.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:40
Dirigentes de sindicato não formalizado não têm estabilidade no emprego, diz TST
O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados de uma empresa de Nossa Senhora do Socorro (SE).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:56
Tráfico de Entorpecentes. Organização Criminosa. Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:06
Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo
Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 12:51
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 15:22
Médico que acumulou quatro cargos públicos é condenado por improbidade administrativa
Réu exercia ainda mais três cargos privados.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 12:05
Negado Habeas Corpus de ex-prefeito condenado por lavagem de dinheiro
Ele foi condenado a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:31
Clipping de Legislação (11 a 15 de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:01
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal
Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 14:54
Substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato ignora liminar do STF
Juíza Federal Gabriela Hardt deixou de cumprir ordem de soltura.
